Sobre a matéria “Três homens e alguns segredos”, veiculada na edição nº 2169, com data de 16 de junho de 2010

 O Ministério da Pesca e Aquiculturatem a esclarecer:


1) O Ministério não fez nenhum processo licitatório que resultasse na contratação da empresa Dialog.

2) Os serviços prestados pela Dialog foram a partir de adesão de ata de um processo licitatório do Ministério das Cidades.

3) A revista Veja erra ao afirmar que o “Ministério queria destinar R$ 94 milhões à Dialog” como pagamento de serviços por meio de um edital de licitação. O referido edital foi cancelado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e não por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) conforme consta da reportagem. Portanto, não houve concorrência e nem vencedores.

4) O MPA também considera graves as afirmações de que o edital citado na matéria seria uma “tramoia” e estaria dirigido à Dialog. A revista Veja desconhece completamente a verdade sobre este processo, até porque jamais procurou este Ministério para apurar suas “suposições”, como manda o jornalismo correto, isento e bem feito por qualquer veículo de informação.

5) Cabe esclarecer ainda sobre o edital, cancelado em 2009 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que foi publicado na modalidade registro de preços e, como o próprio nome indica, seria uma referência para possíveis contratações de serviços, não significando que esses valores fossem gastos integralmente, mesmo porque o limite de gastos com eventos previstos no orçamento de 2009 foi de R$ 15 milhões. Qualquer um que tenha o mínimo conhecimento dos processos de compras públicas sabe disso.

6) Neste edital, e em nenhum outro, constou cafezinho para servir aos funcionários e visitantes do MPA. Os valores divulgados na reportagem, e que a revista Veja confundiu ou citou propositalmente de forma errada, refere-se ao aluguel de uma máquina de café no valor de R$ 352,22 que seria usada exclusivamente em eventos para preparação de mil cafés por dia, o que daria uma média de R$ 0,35 por xícara.

Brasília, 14 de junho de 2010

Assessoria de Comunicação do Ministério da Pesca e Aquicultura

Pela primeira vez, Dilma passa Serra em pesquisa de intenção de votos

Vinicius Sassine
Publicação: 15/05/2010 17:41 Atualização: 15/05/2010 20:02
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/15/politica,i=192595/PELA+PRIMEIRA+VEZ+DILMA+PASSA+SERRA+EM+PESQUISA+DE+INTENCAO+DE+VOTOS.shtml

             A pré-candidata do PT à Presidência da República, a ex-ministra Dilma Rousseff, aparece pela primeira vez à frente do pré-candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo, José Serra, em pesquisa de intenção de votos feita pelo Instituto Vox Populi.

             O levantamento traz a petista com 38% das intenções de voto, em empate técnico com Serra, que tem 35% na pesquisa estimulada. A margem de erro do levantamento é de 2,2%, para mais ou para menos.

            Dois mil eleitores, moradores de 117 cidades (nas cinco regiões brasileiras), foram ouvidos no levantamento. Num eventual segundo turno, Dilma e Serra também estariam tecnicamente empatados, com 40% e 38%, respectivamente, dentro, portanto, da margem de erro de 2,2%.

            A pesquisa de intenção de voto espontâneo – quando o eleitor abordado pelos pesquisadores diz em quem vai votar – também aponta a liderança de Dilma Rousseff. Ela aparece com 19% das intenções de voto, enquanto Serra tem 15%. Em janeiro, cada candidato obteve 9% das intenções de votos espontâneos.

           A candidata do PV, a ex-ministra Marina Silva, consolidou-se na terceira posição da pesquisa estimulada de intenção de voto, com 7%. O levantamento de votos espontâneos mostra o presidente Lula em terceiro lugar, com 10% das intenções de voto, o que confirma a popularidade do presidente (mesmo sem poder se candidatar a um terceiro mandato, Lula é citado pelos eleitores).

           As regiões onde Dilma Rousseff é mais lembrada são o Nordeste (44%) e o Norte (41%). Serra lidera no Sul (44%) e está tecnicamente empatado com a petista no Sudeste.

           A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 7 de maio de 2010, sob o número 11.266/2010. As duas mil pessoas foram entrevistas entre os dias 8 e 13. O Correio publica todos os detalhes do levantamento na edição impressa de amanhã.

Dilma não precisa se desculpar por foto em blog, diz Bengell

AUDREY FURLANETO

da Sucursal do Rio

A atriz Norma Bengell, 74, disse, em entrevista à Folha, que a pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff não precisa pedir desculpa pelo uso de uma foto sua no blog da petista, com quem afirmou simpatizar e que definiu como "uma mulher que sofreu muito".

O blog oficial da petista --Dilmanaweb.com.br-- usou imagem da atriz em passeata contra a ditadura militar em sequência de fotos pessoais da Dilma, o que permitiria a interpretação de que se tratava da ministra em passeata.

"Eu não vi, não. Uma amiga viu e me contou. Acho normal. Não tem nada que pedir desculpas. Fiz parte das passeatas contra a ditadura. Aliás, eu gosto da Dilma. Acho que ela é maravilhosa, uma mulher que sofreu muito. Tomara que ganhe", declarou Bengell.

Questionada se faria campanha para a ex-ministra, Bengell foi reticente. "Não estou fazendo campanha. Ainda não. Já fiz do Lula, mas quando ele não era famoso. Ele ia à casa da Lucélia [Santos], e a gente ficava conversando. Agora eu não tenho uma decisão formada. Só simpatizo com a Dilma."

Reprodução

Publicação de foto da atriz Norma Bengell em site de Dilma gerou polêmica na web

Em nota, o blog Dilmanaweb informou "lamentar profundamente a interpretação equivocada" da foto.

"Jamais houve a intenção de confundir a sua imagem com a de Dilma, o que seria estapafúrdio, ainda mais se tratando de uma figura pública. O que se busca, ali, é ressaltar um momento da vida do país do qual Dilma participou ativamente."

A foto usada pelo blog foi tirada em 26 de junho de 1968, na chamada Passeata dos Cem Mil, no centro do Rio, em protesto contra violência policial em ato organizado por lideranças estudantis dias antes.

O movimento contou com a participação de artistas e intelectuais, ganhando dimensão mais ampla, com os manifestantes reivindicando o restabelecimento das liberdades democráticas, a suspensão da censura e a concessão de mais verbas para a educação.

Na foto original, Bengell aparece com as atrizes Tônia Carrero, Eva Wilma, Odette Lara e Ruth Escobar. Atrás delas, um manifestante segura um cartaz com os dizeres "Contra a censura, pela cultura".

À época da passeata, Dilma morava em Belo Horizonte e militava em organização que pregava a luta armada contra a ditadura militar. Ela havia começado, no ano anterior, o curso de ciências econômicas na Universidade Federal de Minas Gerais e tinha aderido ao Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que pregava a instalação de um "governo popular revolucionário".

Em dezembro de 1968, o governo militar editou o Ato Institucional nº 5, radicalizando a repressão. Em janeiro de 1970, Dilma foi presa e torturada. Só foi libertada no final de 1972.

ELEIÇÕES 2010 - A FINAL

         Nas proximas eleições, iremos escolher entre o PT e o PSDB, entre o Presidente Lula e FHC. Dilma carrega o carimbo de Lula, um governo com grande aprovação popular, ainda temos muito que fazer para tornar Dilma conhecida por todo o Brasil.

         Segundo as ultimas pesquisas, muitos dos entrevistados ainda não decidiram e um numero muito expressivo diz que votariam em candidata apoiada por Lula.

          Nos ultimos 8 anos, quem ficou sempre a margem, fo incorporado e um dos maiores meritos deste governo foi a politica social.

           A imprensa marron continuara no ataque, as forças reacionarias ja fizeram a sua escolha e escolheram Serra para representa-los, o nosso desafio sera apresentar a sociedade com clareza quem é esta sombra presisamos, comparar o governo, demonstrar quem vendeu nosso país, quem nos endividou, quem fez nossa economia cair e quem no ultimo periodo resgatou o país, pagou as dividas, gerou emprego, incluiu milhões de brasileiros, resgatou a educação, ampliou e aplicou direitos.

            É preciso apresentar a sociedade brasileira, para que viemos, como agimos e principalmente deixar claro que graças a este governo o Brasil esta nos trilhos do desenvolvimento, não descarrilhou e principalmente que com o apoio de tod@s, continuaremos a construir um Brasil Para Todos.

            Um viva a Lula, um viva a Dilma e principalmente um viva a todos que acreditaram que era possivel a esperança vencer o medo e que continuaremos avançando.

Cleberson Carneiro Zavaski

Projeto do Ministério da Pesca capacita bororos em MT

Povos indigenas - Publicada dia 21/04/2010

Projeto do Ministério da Pesca capacita bororos em MT

Comunidade celebra em ritual a fartura

Cairo Luztosa

Um ritual milenar da cultura indígena que vinha sendo ameaçado recebeu um incentivo que pretende assegurar a sua perpetuação. A Aldeia Meruri, no município de General Carneiro (449 km de Cuiabá), foi escolhida para sediar o projeto piloto de piscicultura do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), que teve o encerramento do primeiro ciclo no último final de semana.

Na comunidade vivem cerca de 500 índios bororos em uma área de 82 mil hectares. Por meio do projeto piloto, em janeiro de 2009, foram construídos sete tanques com 18mil m² os quais serviram de berço para 19 mil alevinos das espécies Tambatinga e Piauçu.

A primeira produção foi de três toneladas, o excesso de produção (cerca de 700 quilos), foram vendidos para um supermercado do município de Barra do Garças (550km de Cuiabá). Os recursos obtidos com essa venda deverão ser usados na compra de ração para os novos cardumes de alevinos (peixes jovens) que serão colocados nos tanques para engorda.

Segundo o biólogo e líder indígena, Kleber Rodrigues Meritororeu, a capacitação permanente aconteceu em turmas 20 pessoas. “Antes do projeto tínhamos que buscar o peixe muito longe da aldeia no Rio Garças, porque o peixe não chega mais na aldeia. Às vezes geravam atritos com pescadores ‘brancos’”, explicou o líder indígena.

Quatorze meses depois, a criação conta com peixes com 1.700 gramas em média. Para comemorar a primeira despesca do projeto, que fecha o ciclo de produção, os índios realizaram o ritual do Kare-paro (Festa do Peixe) que ao entardecer os nativos invocam os “bons espíritos” para terem uma boa pescaria. O ritual ocorre por toda a noite e é realizado dentro da Casa Central da Aldeia (Paito) pelos anciões e líderes. A Aldeia Meruri é divida em dois clãs (Tugaregue e Ecerae).

Como parte da programação de encerramento dessa fase do projeto, e seguindo a tradição indígena, no dia seguinte ao ritual os nativos foram aos tanques e realizaram a despesca. Os peixes foram divididos em partes iguais entre eles. Cada chefe de família entregou a sua cota para as mulheres responsáveis pelo preparo. Logo depois de preparado, metade do peixe foi destinada ao ritual como oferenda e outra metade ficou para consumo da família.

De acordo com o consultor técnico do projeto, Francisco das Chagas de Medeiros, além do resgate cultural o projeto assegura às famílias a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica.

“Esse projeto piloto de piscicultura indígena tem o objetivo de resgatar a cultura em relação ao consumo da pesca. Pretendemos dar continuidade com a reprodução de outros ciclos, inclusive com outras espécies. Também vamos capacitá-los na área da gestão econômica e financeira para que possam aprender a comercializar o pescado da forma certa”, explicou consultor.

Os primeiros 19 mil alevinos usados para dar início ao projeto foram doados pela Bom Futuro Piscicultura. “Tão importante quanto o lucro é trazer a sociedade junto, é se importar com o que está acontecendo ao seu redor, com a preservação da nossa cultura indígena”, ressaltou a diretora da empresa, Aline Bortoli.

Na criação em cativeiro na Aldeia Meruri foram investidos R$ 283 mil. O MPA está analisando a implantação de outros projetos voltados para povos indígenas e o próximo empreendimento deverá ser na Aldeia Queimada, dos índios Parecis, em Tangará da Serra, também em Mato Grosso.

“Estamos satisfeitos com o resultado e a idéia é ampliar esse projeto para outras aldeias”, afirmou Cleberson Carneiro Zavaski, secretário executivo do Ministério da Pesca e Aqüicultura, que participou do encerramento do ciclo.

http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=29504

Dilma encosta em Serra, mostra pesquisa Sensus

Levantamento atribui 32,7 para o pré-candidato do PSDB e 32,3 para a ex-ministra da Casa Civil. Sem Ciro, Serra abriria 2,8 pontos de vantagem
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 13/04/2010, 15:20

Dilma e Serra, empatados tecnicamente em cenário com Ciro Gomes (Montagem sobre fotos de Ricardo Stuckert/PR e Antônio Cruz/ABr)
São Paulo - Pesquisa eleitoral do Instituto Sensus aponta empate técnico entre os dois pré-candidatos mais bem colocados na disputa. O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) mantém a liderança com uma margem de apenas 0,4 ponto percentual sobre Dilma Rousseff (PT), ex-ministra-chefe da Casa Civil.
Encomendada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo, filiado à Força Sindical, o levantamento mostra Ciro Gomes (PSB) com 10,1% e Marina Silva (PV) com 8,1%. Foram entrevistadas 2 mil pessoas de 5 a 9 de abril, em 136 municípios de 24 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Em um cenário sem Ciro Gomes, a única lista alternativa apresentada aos entrevistados, a diferença sobe para dois pontos percentuais. Serra ficaria com 36,8% e Dilma com 34%. Marina teria 10,6%. Na prática, apenas o pré-candidato tucano cresce mais do que dois pontos nesse contexto.
Não há indicadores para comparação, já que os levantamentos publicados anteriormente pelo Instituto Sensus haviam sido encomendados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). No entanto, a pesquisa de janeiro – a mais recente divulgada, tem o mesmo número de entrevistados na mesma quantidade de cidades.
Na ocasião, Serra aparecia com 33,2%, 0,4 ponto a mais do que em novembro. Dilma havia subido de 21,7% para 27,8%. Ciro Gomes vinha de queda de 5,5 pontos percentuais, aparecendo com 11,9%.
Segundo turno
De acordo com o questionário cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os entrevistados foram questionados em cinco cenários de segundo turno. A única possibilidade não apresentada aos eleitores foi de uma eventual disputa entre os últimos colocados (Ciro e Marina). Todas as outras combinações dos quatro nomes constavam do questionário.
No entanto, no material liberado pela assessoria de imprensa do Instituto Sensus, apenas um eventual confronto entre Serra e Dilma. O ex-governador paulista teria 41,7% contra 39,7%, diferença de dois pontos percentuais. No levantamento do Instituto Sensus de janeiro, Serra tinha 44% contra 37,1% de Dilma. Ambos oscilaram mais do que os 2,2 pontos considerados de margem de erro.
Rejeição
A candidata do PV é o nome com menor conhecimento e maior rejeição, segundo dados da pesquisa. Dos entrevistados, 15,9% não sabem quem é Marina Silva e 30,7% dizem que "não votariam de jeito nenhum". Ambos os indicadores têm ligação, segundo cientistas políticos.
A petista Dilma Rousseff tem o menor percentual de eleitores que não votariam nela de jeiro nenhum (26,3%), seguida de Ciro Gomes (27,9%) e de José Serra (28,1%). O ex-governador porém, tem o maior índice de conhecimento, já que apenas 4% dos questionados disseram não saber quem é o tucano.


http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/dilma-encosta-em-serra-mostra-pesquisa-sensus

EUA e seus direitos humanos: 640 tentativas de matar Fidel

Do Prensa Latina

Agora que os Estados Unidos e seus aliados, em sua campanha midiática contra Cuba, se proclamam defensores da vida humana, os cubanos recordam que isso pode ser desmentido, entre outras coisas, pelas 640 tentativas de assassinar Fidel Castro.

Não é segredo para ninguém que este insólito número de atentados contra a vida do dirigente de um país fez parte da estratégia oficial elaborada pelas mais altas autoridades norte-americanas e cuja aplicação foi ordenada aos seus organismos de inteligência e espionagem.

Nestes dias, foi lembrado o 50º aniversário da portaria assinada pelo então presidente dos Estados Unidos, Dwight Eusenhower, em março de 1960, dando luz verde a todas as operações secretas destinadas a derrubar o governo cubano, entre as quais sempre se destacaram os ataques terroristas e um projeto de eliminação física de Fidel Castro.

Documentos tornados públicos pelos arquivos inclusive da Agência Central de Inteligência (CIA), confissões de presos nos esforços para consumar os fatos ou daqueles que se aventuraram na invasão da Baía dos Porcos, audiências parlamentares esclarecedoras e meia dúzia de filmes revelando tais planos são as melhores provas existentes.

A insólita variedade de formas escolhidas para eliminar o líder da revolução cubana poderia parecer um elemento novelesco se elas não tivessem constituído ações concretas aprovadas em mais alto nível nos Estados Unidos.

Desde tentar envenenar Fidel Castro durante o consumo de um alimento ou de um charuto, até comprar a traição de alguém que o mataria durante um comício na Universidade de Havana, passando por muitas outras formas de homicídio, todas foram tentativas frustradas pela eficiência da Segurança do Estado cubano.

Os complôs para atingir este objetivo no exterior foram extremamente perigosos e seus mal sucedidos autores sempre foram protegidas pelas instâncias estadunidenses, que lhes encomendaram tais projetos de magnicídio.

Um dos últimos foi aquele preparado no Panamá, por ocasião da celebração de uma cúpula Pan-Americana de Chefes de Estado e de Governo, frustrado pela denúncia de Cuba e que, se tivesse se materializado, teria custado um imenso número de vidas, ao explodir o salão nobre da Universidade na qual Fidel Castro falaria a uma multidão de estudantes.

Ali apareceu como autor, mais uma vez, o conhecido terrorista Luis Posada Carriles, preso, condenado por um juiz e indultado depois por um governo panamenho e acolhido de braços abertos por grupos terroristas em Miami, para que continue seus velhos hábitos.

Estas centenas de projetos de assassinato que não tiveram êxito não pareceram nunca uma violação do direito à vida para aqueles que os ordenaram, organizaram e executaram, e que nunca perderam a esperança de serem capazes de consumá-los.

Para os cubanos, é fácil identificá-los agora como os mesmos que dirigem a campanha midiática contra Cuba e que se proclamam defensores dos direitos humanos, acompanhados por aqueles que nunca levantaram um dedo sequer para condenar este tipo terrorismo de Estado como contra a nação antilhana.

Fonte: Prensa Latina

http://pagina13.org.br/?p=1164

MPF e MP/SP mandam José Serra devolver para a saúde, dinheiro aplicado no mercado financeiro

Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009
O Ministério Público Federal (MPF/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.
A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado da recomendação.
Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.
Para os autores, a recomendação visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Denasus - Tanto o MPF quanto o MP/SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.
A auditoria constatou que o estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.
Verificaram os auditores que, no estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.
Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de alta complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do estado na Nossa Caixa.
Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.
Consta, ainda, do relatório que "todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios”, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde”.
Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.
A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente,os gastos com a saúde pública no Estado.
Para o MPF e o MP/SP, o caso aponta “infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei”. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS “serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde”.
Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a saúde no estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a Lei 8.142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o estado ou município pode perder o direito de administrar tais recursos.
A Lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo “fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde”.
A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas “bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde”.
“É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde”, afirmam os autores da recomendação.Leia a íntegra da recomendação aqui
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo

OS 45 PRINCIPAIS ESCANDALOS DA ERA FHC

Clique para ler os 45 principais escândalos que marcaram o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso

Dilma "conquista" Nordeste, empata no Sul e avança no Sudeste

Dilma cresceu em todas as regiões. Consolidou a dianteira na região Nordeste, com 39% das intenções de voto (subida de 21 pontos percentuais em relação ao último levantamento), encostou em Serra na região Sul, com 34% (subida de 14 pontos), reduziu a vantagem do tucano no Sudeste, atingindo 25% (crescimento de 10 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior), e registrou elevação de 4 pontos no Norte/Centro-Oeste, alcançando 22%. Leia mais aqui.

NA REGIÃO DAS AGUAS O NEGOCIO É O PESCADO

Manaus, 04 de dezembro de 2009.

No painel principal - Alternativas para o Desenvolvimento da Amazônia, realizado às 10h30, do dia 03/12, da 66ª SOEAA, o engenheiro agrônomo, ambientalista e chefe e gabinete do Ministério da pesca e Aquicultura, Cleberson Carneiro Zavaski, apresentou o Plano de Desenvolvimento Sustentável Amazônia Aquicultura e Pesca do governo federal junto com os estados, municípios e organizações que atuam na piscicultura na região e após sua apresentação concedeu entrevista ao Confea para detalhar essa inovadora polícia ambiental.

Repórter - Na região das águas o negócio é o pescado. Como vem sendo desenvolvido esse comércio?

Zavaski - A região amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo. O grande potencial tanto no ponto de vista das águas da União dos reservatórios de hidrelétricas como dos lagos, várzeas naturais, faz que seja a região que tem um dos maiores potenciais para a produção de proteína animal, que é o pescado, sem desmatar, sem ampliar as áreas de desmatamento, porque o pescado preserva a floresta. Essa é a tese principal que defendemos no Ministério da Pesca e Apicultura.

Repórter - Diante da grande quantidade de água, como pode ser utilizada no desenvolvimento da Amazônia?

Zavaski - O que temos que fazer agora é buscar tecnologias alternativas para a produção de ração que ainda vem de outras regiões o que encarece a relação o custo de produção, para termos as condições de levar o produto da pesca dessa região para outras consumidoras, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro Brasília e outros grandes centros.

Repórter - Existe uma política sustentável para a pesca e aqüicultura para a região amazônica?Zavaski - A política que o Ministério da Pesca e Aquicultura está apresentando é o Plano Amazônia Aquicultura e Pesca de desenvolvimento sustentável que vem atender a esse clamor dessa população que vive nessa região por uma alternativa de renda por uma ocupação para as suas famílias como uma alternativa real de mudança cultural do próprio Brasil de consumir mais o pescado, uma proteína saudável de carne branca e que tem um apelo do ponto de vista da própria saúde da população.

Repórter - Existem recursos garantidos para o Plano?

Zavaski - Nós temos uma previsão de aporte orçamentário de R$ 2,9 bilhões até 2015, dividido em diversos programas e ações, principalmente focados na logística e na cadeia produtiva.

Repórter - Como beneficiar essa cadeia produtiva?

Zavaski - Nós precisamos dotar os estados da região amazônica de entrepostos, de terminais pesqueiros de unidades de beneficiamento, de fábricas de gelo , de postos de abastecimento que possam fazer com que o pescado chegue com uma melhor qualidade e que haja um menor desperdício, ações de agregação de valor para que possa diminuir o preço final ao consumidor.

Repórter - Quais os grandes desafios na área do pescado dentro de uma Amazônia sustentável?Zavaski - Um dos grandes desafios é o ordenamento e a aplicação dessa política. É importante destacar que não haverá resultados efetivos se não houver o comprometimento dos governos estaduais, dos governos municipais e das organizações que atuam na organização da piscicultura na região. Esse complexo com a colaboração do governo federal é necessário. Nos estados e nos municípios referente a extensão pesqueira e agrícola, assistência técnica, pois o governo federal possui recursos. Temos hoje diversas linhas de crédito que se adaptam às atividades de pesca e apicultura, já que é preciso oferecer um pescado de melhor qualidade.

Repórter - O que pode ser melhorado na relação pescador, água e floresta de forma sustentável?Zavaski - A questão da produção da aqüicultura em tanque rede é uma grande alternativa de atividade produtiva diante da própria pecuária e da agricultura fazendo que seja mais economicamente viável produzir o peixe do que desmatar floresta para criar áreas de pastagens.

Repórter - Quais os parceiros do Plano Amazônia e o que já foi feio para sair do papel?

Zavaski - Esse plano é o resultado de uma grande colaboração entre os entes do governo federal, estados e municípios. Agora passamos para a aplicação, visto que o o mesmo ja voi lançado. Temos articulação e assinaturas de acordos de cooperação com os diversos estados e com os governos municipais. Agora é colocar o barco para navegar -como a gente fala- , para fazer com que se consiga realmente atingir as metas propostas.

Repórter - Quantos pescadores serão beneficiados e qual a proposta para garantia de renda dessa categoria?

Zavaski - Hoje temos na região amazônica em torno de 350 mil pescadores regularizados com carteira profissional e 20 mil embarcações distribuídas nas mais diversas frotas, nas mais diversas pescarias e existe uma preocupação de garantir que essas famílias tenham renda e que não causem destruição dos estoques, a diminuição dos peixes e principalmente que haja através da aqüicultura uma alternativa de renda para esses trabalhadores das águas, dos pequenos pescadores ribeirinhos, para os atingidos por barragens, quilombolas, indígenas e outras comunidades que vivem na região da Amazônia.

Confea - Quais os avanços que pode destacar?

Zavaski - Destaco que nós tivemos um orçamento em 2003 de R$ 11 milhões e passamos para um orçamento de 370 milhões esse ano e devemos chegar a mais de R$ 700 milhões em 2010. A consolidação do Ministério de Pesca, a aprovação da nova Lei de Pesca e aqüicultura e a aprovação pelo CONAMA da nova resolução relativa ao licenciamento ambiental deram essas condições para que o governo se preparasse para transformar essa política numa política de Estado que perpassasse os governos e perpassasse quem esteja à frente desse governo no próximo ano e nos próximos 20, 30 anos ou mais.

Repórter - Existe outros avanços na piscicultura brasileira?

Zavaski - O Brasil já produz piscicultura marinha e já têm fazendas instaladas principalmente na costa de Pernambuco e já retiraram esse ano a primeira produção de peixes marinhos nativos aqui no Brasil que chegaram de seis a sete quilos em oito meses de estocagem no caso, a espécie Bijupirá em que o Brasil tem um grande potencial.

Osmario Santos - Assessoria de Comunicação do Crea-SE

PUBLICADO EM http://confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=8571&pai=4&sid=10&sub=O+Confea+%3E

Uma política de Estado para Aquicultura e Pesca

Binho Zavaski*

A atual estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirma a importância estratégica e a visão de longo prazo que o atual governo possui para este setor. Em um país em que governos anteriores viraram as costas, literalmente, para a grande riqueza que vem de nossas águas, a criação da então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca além de reafirmar o compromisso assumido pelo presidente Lula durante a campanha, marca o início da construção efetiva de políticas públicas para o setor.

A análise da evolução orçamentária nos oito anos de governo, por exemplo, evidencia a importância dada pelo governo a todo o setor pesqueiro. O orçamento de R$ 11 milhões em 2003 evolui para R$ 905 milhões em 2010.

De 2003 a 2010, o governo realizou três conferências nacionais e três estaduais em cada estado do Brasil. Estas conferências mobilizaram mais de 80 mil pessoas. Os programas e as ações em curso atualmente foram frutos das discussões e da construção coletiva durante este período, culminando em 2009 com a 3ª Conferencia Nacional de Aqüicultura e Pesca, com mais de 2 mil delegados e com o tema da Consolidação de Uma Política de Estado para a Pesca e Aqüicultura.

Como resultado da participação popular e dos programas e ações desenvolvidas pela então Seap, em 2008 foi lançado o “Mais Pesca e Aquicultura”. O plano foi um marco institucional para as políticas voltadas ao setor. Depois de décadas, um plano nacional de desenvolvimento econômico e sustentável tanto para a pesca quanto para a aquicultura. As ações previstas são no sentido de reduzir a pobreza, combater a exclusão social e diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Para que o setor da pesca e aquicultura pudesse contar a continuidade dessas políticas, o governo federal empenhou-se para constituir uma legislação e um instrumento perene no Estado brasileiro.

Em 2009, fruto de uma grande articulação política, foi sancionada a nova Lei da pesca e Aquicultura – aprovada depois de mais de 15 anos de discussão no Congresso Nacional; e de mais de 40 anos da lei anterior – que passa a considerar os pescadores e aquicultores como produtores rurais, com ampliação de direitos ao acesso a créditos rurais e a recursos mais baratos para financiar sua produção. A lei reconhece como trabalhadores da pesca aqueles não trabalham diretamente com a extração, mas que estão no apoio a toda cadeia produtiva, como redeiros, carpinteinos, descascadeiras, filetadores e tantas outras profissões que estavam descobertas. Com a nova lei, passam a contar com o apoio previdenciário e legal. A Lei da Pesca conta também com um capítulo exclusivo sobre a aquicultura.

Diante da necessidade de construir uma estrutura capaz de responder às demandas do setor de aquicultura e pesca, suas interfaces, nuances e diferenças, e com a necessidade de adaptar esta estrutura a um modelo de gestão ágil, eficaz e que fosse capaz de dar respostas mais rápidas, é que foi pensada a lei que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura. Depois de idas e vindas, da publicação de uma medida provisória e de sua revogação, finalmente, em junho de 2009, é aprovado por consenso no Congresso Nacional a criação do MPA.

O novo Ministério é fruto de uma grande mobilização do governo e de setores da sociedade por meio do parlamento e de seus representantes, de longas e duras discussões, de debates de diversas posições ideológicas, bandeiras partidárias e mesmo de interesses difusos, que viam no processo a possibilidade de uma consolidação institucional e de uma política de Estado de longo prazo, sem as constantes mudanças, instabilidades e fragilidades institucionais de governos anteriores.

Esta nova instituição teve sem modelo baseado em cinco pilares estruturais: planejamento, ordenamento, gestão, monitoramento e controle, agrupando em um único órgão competências que estavam espalhadas por diversos ministérios.

O Ministério foi criado com quatro secretarias nacionais. Duas responsáveis pelo planejamento e ordenamento das atividades de aqüicultura e pesca, sendo uma da aquicultura – entendendo esta como atividade zootécnica, de produção agropecuária, ou seja, que depende do homem e da atividade antrópica para poder produzir; e outra de pesca – entendendo esta como uma atividade extrativista que depende do homem somente na sua extração do meio ambiente.

Uma terceira, Secretaria de Monitoramento e Controle, capaz de, a partir do ordenamento das atividades, executar ações de regularização, acompanhamento, monitoramento das atividades e os exercícios profissionais da pesca e aquicultura. Por fim, a secretaria de fomento e infra-estrutura, dotada de programas e ações ligados às áreas finalísticas de fomento e desenvolvimento da pesca e da aquicultura, por meio de ações diretas como as obras de infra-estrutura da cadeia produtiva; e ações indiretas como as de apoio ao acesso do crédito, à assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, a pesquisa e a comercialização.

O setor pesqueiro atualmente no Brasil conta com mais de 800 mil pescadores e pescadoras, milhares de aquicultores e maricultores; e mais de 3,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras envolvidos diretamente e indiretamente.

*Binho Zavaski, engenheiro agrônomo, é militante do PT-DF
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