A agenda do meio ambiente e da política ambiental como um todo se mostra como um dos grandes desafios do governo Lula 3. Isso porque nos últimos anos, enfrentamos o desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental como um todo.
Nesse cenário, o momento atual é de reconstrução, contribuindo para recolocar o Brasil de volta nos trilhos do futuro, destacando sua potência ambiental, aspecto que já foi exemplo para diversos países do mundo. Para tanto, a construção coletiva deve ser um marco de mobilização em torno de objetivos comuns, resultando em ganhos para o processo gerencial e técnico com diretrizes claras, tais como: a) legitimidade de confluência de construção, estabelecendo uma capilarização; b) a transversalidade ou interseccionalidade como coluna vertebral conceitual, potencializando diferentes diretrizes estratégicas, envolvendo, atores transversais e horizontais, de dentro e fora do poder público, com capacidade de parcerias e apoios mútuos para atender a nossa missão. Ademais, é necessário , através da implementação de diretrizes estratégicas validadas coletivamente, alcançar aspectos caros e imprescindíveis para a sociedade brasileira, como a geração de emprego e renda, diminuição da desigualdade social, entre outros; c) propor a reorganização, a partir dos problemas e desafios referentes a questão de gênero e a distribuição geográfica, com maior igualdade nos cargos e funções comissionadas de tomada de decisão nos órgãos ambientais e em todas as organizações governamentais e instituições que tratam da questão ambiental; d) descentralização, e empoderamento das unidades singulares que atuam na ponta e que efetivamente estão nos territórios locais e regionais; e) participação e controle da sociedade retomando fóruns e demais instrumentos na tomada de decisão; f) visão de gestão territorial envolvendo a confluência de diferentes políticas públicas, buscando o cuidado com os biomas e com unidades transfronteiriças, entre outras; g) subsidiar o cuidado e conforto das equipes dos órgãos ambientais para possam operar efetivamente;
Algumas diretrizes gerais apresentadas fazem parte de uma contribuição para que possamos alcançar os desdobramentos necessários para a real operacionalidade na gestão, tanto do órgão ambiental no qual sou lotado, quanto na gestão ambiental federal
Tais diretrizes gerais são relevantes, pois, nos últimos seis anos, o Brasil foi de país protagonista a pária ambiental com o avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e dos incêndios florestais, impondo a necessidade de organização e participação coletiva no processo de reconstrução Afinal, não por acaso, a agenda ambiental se tornou um dos principais pontos de pauta nas últimas eleições presidenciais, o que levou à adesão de muitos setores da sociedade às propostas do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo eleito democraticamente em 2022.
Como parte dessa reconstrução está a retomada de agendas que ficaram paralisadas na gestão anterior, mesmo sabendo de antemão que muitas não darão resultados imediatos, algumas respostas já estão sendo sinalizadas para a sociedade. Como forma de mostrar a presença do Estado em campo, consideramos que o enfrentamento dos crimes ambientais, como no caso emblemático da retirada de milhares de garimpeiros da TI Yanomami, simboliza “o fim da impunidade”, chamando a atenção para a importante decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que rejeitou a prescrição de R$ 29 bilhões em multas ambientais. Isso significou o andamento processual de 173 mil autos de infração que não vão prescrever, além de demonstrar publicamente o fim do sentimento de impunidade que vinha sendo alimentado até dezembro de 2022.
Ademais, o Fundo Nacional de Meio Ambiente vai passar a receber 50% do valor das infrações cobradas para apoiar o processo de transição ecológica no Brasil, saindo dos 20% destinados anteriormente. A medida foi assegurada pelo Decreto 11/2023, assinado pelo presidente Lula e a ministra Marina Silva.
O novo momento também mostra importantes acenos do governo atual na questão da transição ecológica brasileira, como por exemplo a parceria firmada entre Brasil e Alemanha para a produção de hidrogênio de baixo carbono. Grandes acenos também vemos no legislativo brasileiro. Foi instalada no Senado Federal recentemente a Comissão Especial do Hidrogênio Verde para promover debates e outras iniciativas sobre políticas públicas envolvendo e fomentando o ganho em escala das tecnologias de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que estimulem a tecnologia do hidrogênio verde.
Nesse contexto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também retoma o seu protagonismo na agenda ambiental, ao bloquear financiamento para proprietários rurais que tenham desmatado ilegalmente áreas protegidas. Nesse sentido, para ampliar o rigor, foi firmada uma parceria com o Projeto MapBiomas, que atua no monitoramento do desmatamento nos biomas brasileiros, a partir de análises de imagens de satélites em alta resolução.
Por fim, ainda há o chamado “Pacote da Destruição” com vários projetos de lei que retrocedem e desmontam o arcabouço legal ambiental brasileiro. Diante disso, alertamos para os desafios que rondam a sociedade brasileira e o constante e necessária vigilância para que não tenhamos retrocessos nas legislações ambientais, tendo em vista os jogos de forças e interesses da bancada ruralista que continua tendo grande poder de influência no Congresso Nacional.
Portanto, diante da conjuntura apresentada, é categórico que avancemos ainda mais na reconstrução da agenda ambiental, que transformemos esse caminho num processo coletivo e descentralizado que possa efetivamente estabelecer os pilares da potência ambiental que o Brasil de fato é e representa.
Vamos juntos construindo o novo momento para a agenda ambiental brasileira.
*Analista Ambiental do ICMBio/MMA, Engenheiro Agrônomo e Assessor nas Pautas Ambientais junto a Liderança do Governo no Senado Federal.
