Os equívocos do ministro Paulo Bernardo
O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reagiu à nota do PT
sobre a urgência da atualização do marco regulatório das comunicações em
declarações à imprensa. Ele também criticou a posição do partido pela revisão
das desonerações concedidas às empresas de telecomunicação, que devem chegar a
R$ 6 bilhões de reais.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro
reconheceu que é preciso coibir a discriminação e ampliar o conteúdo regional
mas afirmou que “não é fácil regular isso."Também destacou que “não há e
nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas. Ainda de acordo com
a publicação, ele teria classificado como “incompreensível” que militantes do
PT misturem “a regulação da mídia com investimentos” e disparou: "É incompreensível que um partido
que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso
esforço para baixar impostos”.
Em
reunião do seu diretório no início de março, o PT aprovou resolução na qual
conclama “o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações,
dando início à reforma
do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os
movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar
as mídias no país”.
No documento, o partido defende que o governo reveja “o pacote
de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o
processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet
(igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais)”.
Primeiro equívoco: o novo marco
regulatório
Nas declarações, o ministro Paulo Bernardo assume a defesa de
uma linha dentro do governo que vai contra a promoção dessa agenda urgente de
reforma da legislação das comunicações para combater o oligopólio no setor e
promover a diversidade e a pluralidade de ideias, vozes, regiões e culturas.
O argumento de que “não é fácil regular” consolida uma postura
conformista e coloca a culpa na “correlação de forças” como se o governo
federal não fosse um agente central para movê-la. E como se as gestões de Lula
e Dilma Rousseff não tenham comprado brigas mesmo quando havia grande
resistência. Só para citar um exemplo na própria área das comunicações, a
criação da Empresa Brasil de Comunicação em 2007 enfrentou enorme oposição, mas
foi bem sucedida em razão da ação do governo federal.
Embora seja direito do ministro ter posições independentes das
do PT, o tom da reação é preocupante e revela um desprendimento de Bernardo em
relação ao debate feito dentro do partido e um certo desrespeito acerca do
entendimento de seus dirigentes. Paulo Bernardo é um ministro, mas é do PT e,
portanto, precisa considerar com mais seriedade a avaliação política de seu
partido, mesmo que divirja dela.
É papel do governo federal comprar a briga pública por uma atualização
democrática da legislação da mídia. Esse é um instrumento central não para
“calar a imprensa”, como os conglomerados insistem em confundir
propositalmente, mas para consolidar a democracia em nosso país. E quanto mais
o governo adere à cantilena dos grandes grupos comerciais de mídia, mais ele
reforça não apenas a posição econômica como o poderio político deles de
influenciar o debate público.
Segundo
equívoco: a política de expansão das telecomunicações
A irritação maior de Paulo Bernardo é quanto à crítica do PT ao
pacote de desoneração das teles. Em 2010, houve uma disputa interna sobre como
promover a expansão da banda larga. Um grupo no Palácio do Planalto propunha o
fortalecimento da Telebrás, que promoveria a competição vendendo dados no atacado
a pequenos provedores que ofereceriam o serviço no varejo. Já o Ministério das
Comunicações, a época comandado por Hélio Costa, assumiu a proposta das
empresas de que a expansão só viria com desonerações e investimento do governo,
sem grande esforço por parte delas para ampliar a oferta e baixar preços. E usa
como argumento a necessidade de assegurar infraestrutura para as cidades da
Copa do Mundo.
Paulo Bernardo, homenageado como homem do ano pelos
conglomerados de telecom, retomou a agenda desses grupos. Enfraqueceu a
Telebrás e garantiu uma injeção de recursos recorde nas teles. Apenas este
pacote de desonerações vai movimentar R$ 6 bilhões. E em troca? Apenas que as
empresas façam a obrigação delas: ofereçam o serviço e façam investimentos para
isso. Pior, ele opera fazer algo que nem Fernando Henrique Cardoso fez:
entregar a infraestrutura espólio do Sistema Telebrás (agora explorada pelas
concessionárias Oi, Telefônica e Embratel) avaliada em R$ 40 bilhões às
empresas. Em troca: novamente apenas a obrigação de ofertar o serviço e
investir para assegurar isso. Não é concessão, não é venda, é entrega.
Frente a este cenário dramático em que um ministro do PT se
prepara para o maior assalto ao patrimônio público das telecomunicações (que
apesar de estar sob exploração de empresas continua sendo do povo brasileiro),
a nota do PT é fundamental. O partido alerta para uma política na qual o setor
privado não se mexe se não for com recursos ou benesses do governo. No máximo
algumas obrigações na exploração da internet móvel de atender algumas regiões.
Experiências de países como Reino Unido, Austrália, Coréia,
Japão e Suécia mostram que a expansão da banda larga passa necessariamente por
um papel ativo do Estado. Seja ao estabelecer uma regulação forte para promover
a desagregação das redes e a competição na oferta do serviço de acesso à
Internet, seja pelo investimento em infraestrutura. E aí, este investimento não
pode ser simples transferência de recursos para a ampliação das redes das
operadoras. O Estado deve constituir sua própria malha, projeto iniciado com a
retomada da Telebrás, e cobrar altas contrapartidas de atendimento, qualidade e
preço para aportar verba pública na melhoria das redes das empresas.
O ministro do PT precisa ouvir o PT. E atuar em benefício da
população, do acesso a serviços e direitos em condições justas e razoáveis. E
não ser um operador orgânico da agenda dos empresários. Pelo menos é o que
deveria ser um governo que, mesmo de coalizão, é comandado pelo Partido dos
Trabalhadores e que propaga como projeto a melhoria da qualidade de vida do
povo.
Direção Nacional da
Esquerda Popular e Socialista do PT